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Dimensões da Gestão Pública: Estratégica e operacional.



Podemos dividir a gestão pública em algumas dimensões, ou campos de atuação. Essas áreas podem ser divididas quanto à liberdade de atuação do administrador público. Assim, podemos distinguir duas dimensões: estratégica discricionária e operacional vinculada.


No aspecto estratégico discricionário, o administrador possui maior liberdade de tomar decisões baseado em suas idéias e convicções. Esse campo se refere, por exemplo, a definição de quais políticas públicas devem ser adotadas para solucionar os problemas sociais, quais as áreas prioritárias de aplicação dos recursos públicos, qual a política econômica a ser adotada e quem serão os gestores de primeiro escalão que irão dirigir a administração pública (ministros, secretários, etc). Essa dimensão da gestão pública está dentro do campo de discricionariedade do gestor, pois ele terá o poder de escolher de acordo com suas convicções. Porém, é necessário salientar que algumas ações estratégicas de determinados setores da gestão pública não são inteiramente discricionárias, como exemplo, temos a Educação. Existe um Plano Nacional que define as diretrizes e objetivos para a educação, devendo a atividade governamental seguir essas orientações.


De outro lado, há uma dimensão da gestão pública que é mais operacional e inteiramente regulamentada, devendo ser administrada de acordo com padrões preestabelecidos. Nessa dimensão, não há espaço para a discricionariedade. Ou seja, todos os gestores públicos deverão seguir os mesmos procedimentos e as mesmas regras. Como exemplo, podemos citar:


  • Elaboração do orçamento. Todo gestor deve seguir as orientações da LDO e do PPA, bem como elaborar o orçamento com base em princípios e regras.

  • Execução das despesas. Existe uma série de procedimentos e etapas que devem ser seguidas para executar a despesa pública.

  • Gestão de compras. Todas as aquisições do poder público devem estar de acordo com os procedimentos da Lei de Licitações.

  • Recrutamento de Servidores. A seleção de servidores também exige procedimentos específicos, como a contratação temporária, processo seletivo simplificado ou concurso público.

  • Despesas vinculadas. Existem algumas despesas que devem ser aplicadas em áreas especificas determinadas pela legislação.


Conforme evidenciado, essa área da gestão pública é mais engessada e burocrática, havendo procedimentos e regras específicos que devem ser seguidos por qualquer administrador público.Com o domínio dessa dimensão da gestão pública, o administrador disporá de mais tempo para tratar de assuntos mais estratégicos e relevantes para a sociedade.


O que diferencia um bom do mau gestor são os resultados obtidos através das ações da gestão estratégica. O cumprimento de procedimentos e regras da gestão operacional não torna, necessariamente, o administrador um bom gestor, pois ele apenas estar cumprindo com os procedimentos definidos na legislação. É obrigação de todo gestor, por exemplo, realizar licitação antes de adquirir determinado produto, fazer concurso público para selecionar servidores públicos e empenhar a despesa antes de efetuar o pagamento.


São os resultados da dimensão estratégica da gestão que definem um bom gestor. Ações como a erradicação do analfabetismo, a construção de novos leitos hospitalares, a redução da dívida pública, a diminuição dos níveis de pobreza e distribuição de renda, é que vão diferenciar o bom do mau gestor.


Entretanto o administrador não deve marginalizar a gestão operacional. É importante que o administrador público esteja bem informado dos aspectos técnicos da gestão pública, pois é justamente nessa área que os Tribunais de Contas mais atuam e mais fiscalizam. A maior parte da reprovação das contas ocorre por aspectos da dimensão operacional e não da estratégica. Por isso, faz-se imperioso que o gestor possua uma equipe de técnicos capacitados que conheçam profundamento os aspectos operacionais da gestão pública.



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