Resposta Consulta: Locação ou aquisição de veículos?



Em resposta a consulta formulada pelo leitor Marcos Pimentel, acerca da possibilidade da administração locar os veículos ao invés de adquirir, informamos que o principal fator que deve ser considerado é a vantagem para administração. Por isso, deve o gestor elaborar um estudo técnico demonstrando se é mais vantajoso locar a frota ao invés de adquirir. Lembramos que


é importante considerar nesse estudo os custos indiretos e o custo de oportunidade entre uma opção e outra.


Ademais, existem Decisões de Tribunais de Contas acerca da matéria, como a do TC-DF a seguir:


CONTRATO. LOCAÇÃO DE BENS. ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE. VANTAGEM DA LOCAÇÃO SOBRE A AQUISIÇÃO. ‘A partir da edição da Decisão Normativa nº 01/2011-TCDF, os órgãos e entidades do Distrito Federal, previamente à contratação ou à prorrogação de ajustes já em andamento, que tenham por objeto a locação de bens em geral, deverão elaborar estudo técnico de viabilidade que demonstre ser a locação mais vantajosa que a aquisição, nos termos definidos na referida norma’.


Decisão por unanimidade. Processo nº 7464/2012. Decisão nº 2816/2017. Precedentes TCDF: Decisões nos 2387/2017, 5225/2014.

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