Este artigo foi baseado em 3 (três) decisões de Tribunais de Contas.
As despesas com diárias destinadas a cobertura de alimentação, hospedagem e locomoção do servidor público civil deve ser classifica em elemento de despesa específico (elemento de despesa nº 14 “diárias civil”).
Apesar da natureza indenizatória da despesa com diária ela não deve ser classificada no elemento de despesa nº 93 “Indenizações e Restituições”. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (5º edição) afirma que, além de outras situações, somente devem ser registradas no elemento de despesa nº 93 as despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
Portanto, como há elemento de despesa específico para classificação das despesas com diárias (elemento nº 14), registrá-la no elemento de despesa nº 93 não e o procedimento mais adequado. Se porventura, o servidor utilizou, por exemplo, seu veículo particular para executar serviços do órgão em que labora, ele poderá receber a indenização de transporte (caso haja previsão legal), a qual não se confunde com diária. No caso da indenização de transporte, moradia ou ajuda de custo, pode-se registrar estes gastos no elemento nº 93.
Alguns Tribunais de Contas, ao detalhar os elementos de despesas previstos no MCASP, previram elementos específicos para registrar despesas com diárias para colaboradores (prestadores de serviços, de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública). Assim, as despesas com diárias pagas a colaboradores poderão ser registradas no elemento nº 36.02 “diárias a colaboradores eventuais no país”. A classificação neste elemento visa distinguir a diária concedida ao servidor civil e militar daquela destinada aos particulares em colaboração com o Poder Público.
Por fim, também é possível detalhar as despesas com diárias referentes a exercícios anteriores, classificando-as em elemento específico, a exemplo do elemento nº 92.14 (Despesas de exercícios anteriores – diárias civil).
