O cargo de tesoureiro pode ser comissionado?

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Em razão do desenvolvimento tecnológico algumas atribuições do tesoureiro municipal foram extintas, porém outras foram criadas em adaptação às novas tecnologias. O fato da movimentação dos recursos ser processada eletronicamente não extingue a função do tesoureiro, mas modifica suas atribuições.


Em resumo, podemos dizer que o tesoureiro é o profissional responsável pelas rotinas administrativas e financeiras da tesouraria, envolvendo o recebimento de receitas e pagamentos de despesas, verificação das disponibilidades de caixa, conciliação bancária, emissão de notas fiscais e recibos, averiguação de cheques, emissão de extratos bancários, previsões de fluxo de caixa, aplicações financeiras, movimentações bancárias, etc.


As atribuições do tesoureiro variarão consoante as necessidades do órgão público, podendo ser mais abrangentes a depender do porte da entidade. Em algumas situações, devido à semelhança de funções, as atividades do tesoureiro são realizadas por um profissional da área da contabilidade ou administração.


Da análise sucinta das atribuições do tesoureiro, percebe-se que se trata de funções técnicas, burocráticas e/ou operacionais. Logo, em virtude da natureza dessas atividades, o tesoureiro não poderá ocupar cargo em comissão, haja vista que os cargos comissionados destinam-se apenas para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.


Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, “a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais”.


Especificamente quanto ao cargo de tesoureiro, o TCE-MT e o TCE-PR já se posicionaram contra a possibilidade da função de tesoureiro ser exercida por cargo em comissão. Para o TCE-PR, “a função de tesoureiro é técnica, típica de contador, e seu provimento somente pode ser em comissão caso exista uma divisão de tesouraria a ser chefiada”.


Portanto, em razão dos fatos acima expostos, entende-se que o cargo de tesoureiro deverá ser ocupado por servidor efetivo, salvo nos casos em que suas funções restrinjam-se ao comando de um setor ou equipe de funcionários (atividade de chefia ou direção).


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