Reestruturação da carreira e a acumulação de cargos públicos.


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A acumulação de cargos públicos pode sofrer influência direta das reestruturações das carreiras do serviço público, pois em razão da dinâmica social, econômica, tecnológica e política, novos cargos podem ser criados, extintos ou sofrerem modificações nas suas atribuições e requisitos de admissibilidade.


Especialmente quanto as alterações nas exigências para o exercício das funções e das atribuições do cargo público, as modificações das carreiras podem possibilitar a acumulação que antes era considerada indevida, bem como inviabilizar a acumulação em função das modificações da estrutura do cargo.


Por exemplo, cargos que antes não exigiam formação específica ou diploma de grau universitário podem passar a exigi-los. Do mesmo modo, cargos que anteriormente possuíam como requisito a formação em profissões regulamentadas na área de saúde podem deixar de demandar esta especialidade.


Em suma, as alterações nas estruturas das carreiras impactam na acumulação de cargos, seja para permitir algo que antes era vedado ou para impedir a acumulação após a reestruturação.


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