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Diferenciação de pontos nos títulos de magistério para concurso público.

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Quando o edital do concurso público estabelece que a avaliação dos títulos será uma das etapas do processo seletivo, deve-se fixar critérios objetivos de atribuição de pontos para cada tipo de título. Além disso, deve existir razoabilidade e proporcionalidade nos pontos de cada título, de modo a que os títulos mais relevantes possuam maior peso.


É bem comum os editais de concursos atribuírem pontuação para os candidatos que demonstrem experiência na função de magistério (professor). Geralmente, a pontuação varia conforme o tempo de experiência, de forma que os candidatos com maior tempo de exercício na função de magistério obtém mais pontos.


Apesar deste ser o parâmetro mais comum, alguns editais também atribuem maior peso ao modo como os candidatos conseguiram ingressar na função de magistério. Isto é, privilegia-se não apenas o tempo de serviço na função, mas também se o ingresso na carreira de magistério ocorreu mediante algum tipo de processo seletivo ou concurso público.


Esta diferenciação é permitida, por exemplo, nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro regulamentados pela Resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Segundo a referida norma, o exercício de magistério superior cuja admissão ocorreu por concurso ou processo seletivo público valerá mais pontos do que nos casos cujo ingresso não necessitou de concurso prévio. Isto significa que candidatos que já foram professores de faculdades públicas (que em geral realizam concurso público) obterão mais pontos do que os professores oriundos do setor privado (desde que não tenham passado por processo seletivo público).


Apesar de aparentemente esta regra ser discriminatória, o Supremo Tribunal Federal considerou a norma válida, inclusive permitindo a cumulação dos títulos com e sem concurso público prévio.


Portanto, verifica-se que nos concursos públicos municipais o gestor poderá diferenciar os títulos de magistério cujo ingresso no cargo foi precedido de um concurso público daqueles que não necessitaram passar por qualquer processo seletivo público.


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