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Como fixar salário variável no edital do concurso?

Nem sempre a remuneração do servidor público é fixada por subsídio (parcela única), pois normalmente envolve diversas parcelas (vencimentos + gratificações). A remuneração do servidor também pode ser dividida em parte fixa e variável.


Neste último caso, a parcela variável aumenta ou diminui dependendo de algum fator, que pode ser, por exemplo, a produtividade ou cumprimento de metas. Ou seja, quanto mais o servidor produzir, mas ele receberá. Se a produção for zero ele somente fará jus a parcela fixa do salário.


Quando estamos diante desta hipótese (remuneração variável) não há como saber de antemão qual o valor do salário do servidor no próximo mês, haja vista que dependerá do cumprimento de metas (produção). Porém, isso não impede que o edital do concurso esclareça como é composta a remuneração do cargo.


Como é sabido, quanto maior o salário do cargo, maiores são as chances de bons profissionais se interessarem pelo processo de seleção. Portanto, no caso da remuneração variável, não se pode fixar no edital apenas a parcela fixa, tampouco pressupor que a parte variável será zero.


Assim, se o salário de determinado cargo corresponder a R$ 2.500,00 de parcela fixa e R$ 2.500,00 variável (correspondendo a 100% de cumprimento da meta ou produção), o edital deve informar que o salário do cargo é de R$ 5.000,00. Porém, deve restar explícito que este valor pressupõe o cumprimento total da meta (produção) do servidor.


Ao informar o máximo da remuneração, aumenta-se a probabilidade de seleção dos melhores profissionais sem, contudo, deixar de informar as condições para o recebimento da parcela total do salário variável.


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