A pesquisa de preços da licitação é um procedimento essencial para garantir que os preços praticados no setor público são condizentes com os valores mercadológicos. A pesquisa é obrigatória para toda contratação, ainda que decorrente de dispensa de licitação ou de ata de registro de preços.
Como se trata de procedimento essencial e obrigatório, a realização da pesquisa, a metodologia utilizada e as justificativas devem estar formalmente comprovadas no procedimento licitatório. Noutras palavras, “quando da elaboração do orçamento-base da licitação, deve ser realizada ampla pesquisa de mercado para a formação dos preços orçados, utilizando-se de fontes oficiais ou de orçamentos emitidos por, no mínimo, três fornecedores, quando houver, a qual deverá necessariamente estar documentada no processo licitatório”.
A pesquisa de preços é um procedimento que visa também demonstrar a vantajosidade da proposta selecionada pela administração, pois sem um referencial fidedigno, não se pode aferir a vantagem do preço contratado.
Conforme decisão do Tribunal de Contas da União, “a falta ou realização da pesquisa de preços prévia junto a poucas empresas, com manifesta diferença nos valores dos orçamentos apresentados, não se mostra suficiente para justificar o valor do orçamento estimativo da contratação, pois impede a Administração contratante de aferir a vantajosidade real da contratação e os potenciais interessados de cotarem adequadamente suas propostas”.
Portanto, em razão da notória imprescindibilidade da pesquisa de preços, todos os documentos comprobatórios deste procedimento devem estar no processo de contratação.
Ainda que seja óbvio a necessidade de evidenciar documentalmente a realização da pesquisa, não é incomum observarmos em várias prefeituras e câmaras de vereadores a ausência de comprovação deste procedimento. Além desta falha, existem ao menos outros 14 erros comuns cometidos na elaboração da pesquisa de preços. Confira um vídeo onde falo sobre o tema.
