Atos de prefeitos durante pandemia devem ser técnicos e científicos.

Não é de hoje que a ciência da administração discute as vantagens e desvantagens da tomada de decisão baseada na intuição. A intuição é processo de pensamento ligado à inteligência inconsciente. “A intuição como fator chave na tomada de decisões se baseia em uma interrelação simultânea entre provas de evidência nos dados que o sujeito encontra disponível em sua memória, conclusões a partir destes e testes internos de consistência que se condensam em um entendimento coerente e integrado da situação problema. Ou seja, uma síntese inconsciente de conteúdos em que se torna difícil perceber qual foi o caminho traçado para a conclusão”.


Por outro lado, o processo de decisão baseado em evidências é um ato mais racional e objetivo, com pouca margem para a intuição do gestor. Neste processo decisório, o administrador busca evidências científicas, dados e informações que embasarão a sua decisão.


Diante destes dois tipos de tomada de decisões (intuitiva e baseada em evidências), qual você imagina que seria a mais adequada para as ações governamentais de combate ao coronavírus (covid-19)?


Ainda que a intuição tenha um papel relevante no processo decisório, no setor público as decisões dos gestores devem ser baseadas em evidências, sob pena deles serem responsabilizados por decisões não fundamentadas, especialmente se elas gerarem prejuízos para a administração pública.


Ao analisar a questão da responsabilização dos agentes públicos por atos praticados durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal, ainda que não tenha discutido os tipos de processos decisórios, assentou que os atos de agentes públicos (prefeitos, secretários municipais, etc) durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos. Caso o gestor não observe estes parâmetros incorrerá em erro grosseiro e será, consequentemente, responsabilizado por possíveis prejuízos à sociedade e ao erário.


Segundo o STF, na caracterização de erro grosseiro, deve-se levar em consideração a observância, pelas autoridades de standards, normas e critérios científicos e técnicos, com especial destaque para as orientações da Organização Mundial de Saúde; bem como dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção.


Ademais, a gestor deve exigir que a opinião técnica que embasará sua decisão trate expressamente das normas e critérios científicos e técnicos aplicáveis à matéria, tal como estabelecidos por organizações e entidades médicas e sanitárias, reconhecidas nacional e internacionalmente; e da observância dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção.


Em suma, nota-se que a decisão da Suprema Corte privilegia o processo decisório baseado em evidências ao invés da decisão intuitiva pautada pelo “achismo”.


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