Rastreabilidade dos recursos do convênio e prestação de contas.

Um dos principais elementos que os órgãos de controle observam quando da prestação de contas dos recursos do convênio é a rastreabilidade do dinheiro, ou nexo de causalidade entre os recursos financeiros e o objeto do convênio.


A identificação do nexo causal entre o recurso e o objeto do convênio é fundamental para certificação de que não houve desvio de finalidade. Por esta razão, exige-se que os recursos financeiros dos convênios fiquem depositados em contas bancárias específicas.


Quando o administrador transfere os recursos do convênio da conta bancária específica para outras contas da prefeitura, ele “mistura” o dinheiro, gerando a perda da rastreabilidade e dificuldade da demonstração do nexo causal. Conforme já decidiu o Tribunal de Contas da União, “a transferência de recursos da conta bancária específica do convênio para outra conta corrente do município impede o estabelecimento do nexo de causalidade entre a execução do objeto e a aplicação dos recursos federais transferidos”.


Em suma, o ônus de comprovar a regularidade da integral aplicação dos recursos públicos ao objeto ajustado compete aos gestores, por meio de documentação idônea, que demonstre, de forma efetiva, os gastos efetuados e o nexo de causalidade entre as despesas realizadas e a verba recebida.


A fundamentação deste artigo está na Revista Gestão Pública Municipal. Assine GRÁTIS.

Tags:

capa revista.PNG

Revista Gestão Pública Municipal

Receba todo mês em seu e-mail a Revista Gestão Pública Municipal. Conheça a visão do Poder Judiciário e Tribunais de Contas sobre os principais temas da gestão municipal.