Cancelamento parcial dos itens acima do valor de mercado no registro de preços

Por: Cid Capobiango Soares de Moura*


Quando os valores registrados no pregão para registro de preços se mostrarem a cima dos praticados no mercado, é obrigação da Administração Pública negociar com o fornecedor para que promova sua redução e o preço reflita sua real paridade com operações semelhantes verificadas no mercado.


Na hipótese de um licitante ter preços registrados para mais de um item e somente alguns estarem incompatíveis com o valor praticado no mercado, é viável o cancelamento parcial do registro, somente em relação àqueles itens para os quais o fornecedor tenha negado a redução dos valores, permanecendo o registro dos demais preços que estejam adequados com o mercado.


Neste sentido se manifestou o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas de Minas Gerais no Processo 1098605, deliberado em 11.8.2021, in verbis:


"Na hipótese de um fornecedor ter preços registrados para vários itens e apenas alguns estarem incompatíveis com o preço praticado no mercado, é possível promover o cancelamento parcial do registro, apenas em relação àqueles itens para os quais o fornecedor tenha rejeitado a redução dos valores, mantendo o registro dos demais preços que estejam alinhados com o mercado"


Por fim, no que concerne à possibilidade de utilização da hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso VII do art. 24 da Lei Nacional n.º 8.666/1993 para contratação do objeto previsto no item cujo registro de preço foi cancelado, vale dizer que antes de se valer da contratação direta, o administrador público deve oportunizar o ajuste das ofertas pelos demais licitantes e, somente se não lograr um retorno positivo dessa medida, é que deverá utilizar a dispensa de licitação para a adjudicação do objeto.


*Advogado, Professor Universitário de Direito Administrativo, Especialista em Direito Público, Mestre em Gestão e Auditoria na Espanha, Consultor em Mercado Público.

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