Formação de cadastro de reserva na contratação temporária.

No que diz respeito ao concurso público, a jurisprudência dos Tribunais de Contas apontam no sentido de que a realização da seleção exclusivamente para cadastro de reserva somente é admitida em casos excepcionais devidamente justificados. Será que este entendimento também se aplica à contratação por tempo determinado para atender situação de excepcional interesse público?

Como é sabido, a contratação temporária é utilizada apenas para situações transitórias, normalmente inesperadas e urgentes. Assim, pode-se dizer que a natureza da contratação temporária é compatível com a seleção exclusiva para formação de cadastro de reserva? Na visão do TCE-MT, sim.

Segundo o Tribunal de Contas do Mato Grosso, “é possível que a Administração Pública realize processo seletivo para contratação posterior, por meio de cadastro de reserva, formalizando os contratos dos selecionados à medida que surgir a necessidade, durante o período de validade do processo seletivo”. Para o TCE-MT, “esta medida é bastante eficaz para contratação de pessoal a fim de preencher cargos em que há grande rotatividade de servidores, seja por licenças, afastamentos, aposentadorias ou exonerações, como por exemplo professor e profissionais de saúde, em que é difícil definir previamente o número de contratações a serem realizadas durante o ano, evitando-se, assim, a falta de profissional em posto de saúde ou em salas de aulas por longos períodos, por exemplo”.

No mesmo sentido, o Tribunal de Contas de Minas Gerais, divergindo do entendimento da Auditoria e do Ministério Público de Contas, entendeu que a realização de processo seletivo simplificado exclusivamente para a formação de cadastro de reserva pode ser admitida, desde que em caráter excepcional e havendo expressa motivação de sua necessidade pela Administração, baseada no planejamento administrativo devidamente circunstanciado.

Em que pese não discordarmos totalmente desta posição, salientamos que a realização de processo seletivo exclusivo para cadastro de reserva somente se justifica quando compatível com a hipótese legal que ensejou a contratação por tempo determinado. Por exemplo, não se pode admitir a formação de cadastro de reserva para eventual situação futura de calamidade pública. Logo, somente a análise do caso concreto evidenciará a permissividade do processo seletivo simplificado apenas para formação de cadastro de reserva.

Por fim, quando o processo seletivo simplificado não visar exclusivamente a formação de cadastro de reserva, não vislumbramos óbice na realização de uma seleção mista, tanto para o preenchimento de vagas imediatas, quanto para a formação de um banco de aprovados.


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