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IPTU Verde. Breves Comentários.

Por: Cid Capobiango Soares de moura (1)


O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU verde, também conhecido como IPTU ecológico, é uma iniciativa que vem ganhando destaque em várias cidades ao redor do mundo. Essa proposta consiste em incentivar práticas sustentáveis e o cuidado com o meio ambiente por meio de descontos ou benefícios fiscais no tributo. Uma cidade exemplo que adotou essa medida com sucesso é Curitiba/PR, no Brasil.


Curitiba, conhecida por sua preocupação com a sustentabilidade urbana, implementou o IPTU verde como uma forma de estimular seus cidadãos a adotarem comportamentos ecologicamente responsáveis. Os moradores que investem em soluções sustentáveis para suas propriedades, como a instalação de sistemas de captação de água da chuva, painéis solares ou telhados verdes, podem receber descontos significativos em seus impostos municipais.


Além de beneficiar diretamente os proprietários, o IPTU verde tem um impacto positivo no meio ambiente. Ao incentivar práticas sustentáveis, a cidade reduz sua pegada de carbono e promove o uso consciente dos recursos naturais. Afinal, cada gota de água economizada, cada energia solar aproveitada e cada área verde construída contribuem para a preservação do planeta.


Essa iniciativa vai além dos aspectos econômicos e ecológicos. O IPTU verde também promove uma consciência coletiva sobre a importância da preservação ambiental e a necessidade de cada cidadão contribuir para um futuro mais sustentável. Ao adotar medidas ecológicas em suas propriedades, os moradores de Curitiba estão construindo uma cidade mais verde, consciente e inspiradora para as gerações futuras.


Uma regulamentação recente relacionada ao IPTU verde é a Lei n.º 13.795/2019, que foi sancionada no Brasil. Essa lei estabelece diretrizes gerais para a implementação do IPTU verde nos municípios brasileiros, dando base legal para que as cidades adotem essa iniciativa e concedam benefícios fiscais aos proprietários que adotarem práticas sustentáveis em suas propriedades.


Quanto à jurisprudência, ainda não há um acervo vasto de decisões específicas sobre o IPTU verde no Brasil. No entanto, é possível citar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tem reconhecido a legalidade e a constitucionalidade de benefícios fiscais e incentivos voltados para a preservação do meio ambiente. Essas decisões indicam uma tendência favorável à implementação do IPTU verde, desde que respeitados os princípios constitucionais e legais.


É importante ressaltar que a jurisprudência é um campo em constante evolução e que a interpretação dos tribunais pode variar conforme os casos específicos e as particularidades de cada município.


Em resumo, o IPTU verde é uma estratégia inteligente e eficaz para promover práticas sustentáveis nas cidades. Exemplificada pela cidade de Curitiba, essa medida tem o potencial de transformar não apenas a relação entre os cidadãos e o poder público, mas também a forma como vivemos em harmonia com o meio ambiente. Ao adotar o IPTU verde, podemos construir uma sociedade mais consciente e comprometida com a preservação do planeta para as próximas gerações.


(1) Professor Universitário, Advogado, Parecerista e Consultor de Mercado Público.


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