O carona deve fazer pesquisa antes de aderir a ata de registro de preços?

No sistema de registro de preços, previsto no art. 15, inciso II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nacional n.º 8.666/1993), existe ao menos duas figuras importantes: o órgão gerenciador e o denominado carona.


O órgão gerenciador é a entidade responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente. Por sua vez, o carona, em suma, é o ente (município) que não participou da licitação para registro de preços, mas que, após consultar o órgão gerenciador, celebra contratos valendo-se da ata de registro deste.


Como é sabido, o sistema de registro de preços deve ser precedido de ampla pesquisa de mercado (art. 15, § 1º, Lei Nacional n.º 8.666/1993), devendo haver a atualização constante dos mesmos, sendo a responsabilidade pela realização da sondagem mercadológica do órgão gerenciador (art. 5º, inciso IV, do Decreto Federal n.º 7.892/2013).


Disto isto, sabendo que a entidade gerenciadora do registro de preços deve fazer a pesquisa de mercado, bem como manter os valores do sistema atualizados, seria obrigatório o carona realizar outra pesquisa a fim de atestar que os preços estão condizentes com o mercado?


Embora o Estatuto das Contratações Públicas seja omisso quanto a este aspecto, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU é pacífica no sentido de que “a adesão a ata de registro de preços (carona) está condicionada à comprovação da adequação do objeto registrado às reais necessidades do órgão ou da entidade aderente e à vantagem do preço registrado em relação aos preços praticados no mercado onde serão adquiridos os bens ou serviços”.


Como a demonstração da vantagem do preço registrado na ata pressupõe a comparação com os preços praticados na região do carona, infere-se que este deve elaborar uma pesquisa comprovando a vantajosidade.


Outrossim, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nacional n.º 14133/2021) é explicita ao estabelecer, como um dos requisitos dos órgãos não participantes (carona) aderirem a ata de outros entes, a comprovação da compatibilidade dos preços com os do mercado, devendo fazer uma pesquisa de preços para isto (art. 86, § 2º, inciso II).


Do exposto, percebe-se que, sem embargo do órgão gerenciador ser obrigado a fazer uma ampla pesquisa de mercado antes de efetuar o registro de preços, o carona também deve realizar a sua sondagem, a fim de averiguar a compatibilidade dos valores registrados com os praticados na sua localidade, demonstrando, assim, a vantajosidade da contratação.


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